Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados
10 de março de 2010
10 de março de 2010
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10 de março de 2010
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10 de março de 2010
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10 de março de 2010
Rio de Janeiro, 10/03/2010 – A pretensão do governo federal em alterar o processo de execução fiscal no País sofrerá resistência da advocacia. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou ontem reunião com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, que apresentou o teor dos quatros projetos de lei em [...]
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10 de março de 2010
Brasília, 10/03/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, vai estudar que medidas tomará em face do pedido feito na noite desta terça-feira pelo presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), de ajuizamento de ação de revisão criminal em favor do médico ginecologista Césio Flávio Caldas Brandão, [...]
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10 de março de 2010
Brasília, 10/03/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, classificou hoje (10) como “uma comparação despropositada” a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista nesta terça-feira, condenando a greve de fome por dissidentes cubanos e comparando-os a criminosos comuns. “A comparação é despropositada, pois tenta banalizar [...]
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10 de março de 2010
Florianópolis (SC), 10/03/2010 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina e os advogados catarinenses podem comemorar uma importante conquista: o ingresso dos advogados ao fórum da capital não será mais feito pela porta giratória, com detector de metais, que tantos transtornos causou aos advogados nos últimos anos. A partir [...]
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10 de março de 2010
Artur Filho
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10 de março de 2010
Ana Paula Ergang
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10 de março de 2010
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu repercussão geral, por votação unânime, no Agravo de Instrumento (AI) 771770 interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A questão trata da possibilidade de execução extrajudicial das dívidas hipotecárias contraídas no regime do Sistema Financeiro da Habitação. No intuito de ser reconhecida a repercussão [...]
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Enviado em 9 de setembro de 2009
Fonte: http://www.marcosalencar.com.br
