MPF/MG expede recomendações para ajuda imediata a índios maxacalis

Omissão governamental pode configurar crime de genocídio, diz procurador

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Ministro Geddel condenado à multa de R$15 mil por propaganda fora de época

A decisão atende representação protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE/BA) em janeiro deste ano.

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MPF/ES ajuíza ação de improbidade contra servidor do INSS

O servidor do INSS concedeu indevidamente o benefício do salário-maternidade para a própria esposa

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MPF/SC propõe ação por improbidade administrativa

Médico é acusado de cobrar do SUS por cirurgia realizada por profissional não credenciado

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MPF/RS faz alerta sobre crianças indígenas em situação de risco

Crianças kaingangues são vistas vendendo artesanato nas ruas de São Leopoldo e Novo Hamburgo, região metropolitana de Porto Alegre

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STJ suspende leilão de fazenda do empresário Wagner Canhedo

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PRESIDENTE É CONTRA REGULAÇÃO DO CNJ SOBRE VIDEOCONFERÊNCIA

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, considera problemática a utilização de videoconferência para depoimentos e interrogatórios de presos e oitiva de testemunhas, regulamentada na última terça-feira (9/3) pelo Conselho Nacional de Justiça e que consta do Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal.

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LANÇAMENTO DO ANUÁRIO DA JUSTIÇA-2010

A OAB SP está apoiando institucionalmente o Anuário da Justiça 2010, que será lançado nesta quarta-feira (10/3), na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com a presença de presidentes e ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Militar.

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10/03/2010 – Ophir discute intercâmbio com advocacia do Sudão e é convidado a visitar país

Brasília, 10/03/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (10) o embaixador do Sudão no Brasil, Abd Enghani Elnaim Awad Elkarim, por quem foi convidado na oportunidade a visitar aquele país africano. Entre os principais assuntos discutidos no encontro, Ophir e o embaixador analisaram o estreitamento das relações entre a advocacia dos dois países e, especialmente, a possibilidade de um futuro intercâmbio entre advogados sudaneses e brasileiros, para aprofundar conhecimentos sobre os respectivos sistemas judiciários. Para isso, deverá haver também contatos entre a OAB e a congênere dos advogados do Sudão.

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10/03/2010 – Número errado de advogado na OAB não anula sentença de intimação

Brasília, 10/03/2010 – A ausência ou o equívoco quanto ao número da inscrição do profissional do Direito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não gera nulidade da intimação da sentença, principalmente quando corretamente publicados os nomes das partes e respectivos patronos, informações suficientes para a identificação da demanda. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, em regime de repetitivo, recurso especial interposto por empresa de Santa Catarina.

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