Prezados Leitores,

Gerir bem uma empresa, tem muito a ver com o ato de cozinhar.

Sugerindo uma análise através dessa parábola, podemos associar o bom gestor de uma empresa com a figura do excelente chef de cozinha.

Qual o comportamento básico de um excelente chef, na composição de uma receita? A escolha da própria receita, seguida da escolha dos ingredientes, e após isso, o preparo do prato. Se algo falhar nessa sequência, compromete o sabor, a aparência e a qualidade do prato. Os cuidados nessas etapas é que difere o super chef de cozinha dos cozinheiros normais.

Na frança, o berço da excepcional cozinha e lugar aonde o cidadão comum tem o paladar mais refinado, o grande desafio é o de fazer grandes receitas com o uso de ingredientes normais, até um pouco passados, estragados, que são cuidados e recuperados para se tornarem bons produtos e darem excepcionais receitas.

Na empresa a coisa acontece nesse mesmo paradigma. O chef se manifesta na pessoa do gestor, os selecionados para serem admitidos como empregados são os ingredientes, a receita é a estratégia organizacional da empresa, é o mapa de onde se quer chegar, do lugar a ser conquistado no mercado, e o preparo dessa grande receita são as relações que irão permear esse relacionamento entre empregador e empregados.

Se o gestor quer ser considerado um grande chef da gestão, deve escolher primeiro a receita, saber o que quer e aonde quer chegar, em seguida, selecionar bem os seus parceiros, os empregados, capacitando-os [se o ingrediente não é o adequado, capacite-o], e por fim, invista no preparo, sem passar obviamente do ponto do cozimento.

Sds Marcos Alencar

Leia mais, clique aqui.

Site:http://www.marcosalencar.com.br/.

OAB deve reagir contra pena litigância de má-fé imposta ao advogado.

Olá,

Confesso que fiquei indignado com o projeto de lei da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que pretende ampliar a pena prevista as partes no processo, quando o judiciário entender que os mesmos criam subterfúgios no processo ou protelam o feito. A novidade, que viola o art.133 da CF, também, sem contar todo o Estatuto da Advocacia que assegura o exercício livre e protegido da advocacia, é que a a pena pode ser aplicada contra os advogados. A subjetividade trazida no projeto é abusiva, pois permite que o Juiz livremente decida que o advogado está protelando, fazendo o processo demorar, e com isso aplique contra ele advogado penalidade pecuniária de até 20%. Isso é um atentado contra o Estado Democrático de Direito e contra a liberdade profissional do advogado e a sua imunidade processual, para que ele tenha liberdade na atuação perante o Judiciário sem temer represálias. O advogado para poder defender os interesses do seu cliente no processo, deve ser imune a este tipo de represália e de constrangimento.

Sempre lembro que advogado e partes promovem recursos em prazos rígidos previstos em Lei. Se a Justiça demora para processar e julgar o recurso que foi apresentado no prazo, é falha do Judiciário, jamais das partes e de seus advogados. Logo, não existe recurso protelatório ao ponto de comprometer o andamento de um processo por anos a fio. Um processo dura 5 anos e/ou 10 anos para chegar ao fim, é por culpa da estrutura judiciária, nunca porque uma das partes apresentou um recurso. Se os Tribunais Superiores passam anos para marcar a pauta de um recurso especial ou de revista, o erro e a falha é da Justiça, que precisa estar melhor aparelhada e com mais gestão na condução administrativa dos processos.

Agora surge este projeto de Lei que vejo como uma mordaça contra o exercício da advocacia, cabendo uma interferência política e jurídica da OAB Nacional contra tamanho abuso, pois viola a advocacia.

Segue abaixo a notícia trazida no site da câmara dos deputados.

Leia mais, clique aqui.

Site:http://www.marcosalencar.com.br/.

Olá,

Abaixo um quadro explicativo sobre as variações de valores das multas administrativas, que podem ser aplicadas pelos Auditores Fiscais da Delegacia Regional do Trabalho.

NOTAS:

Base de cálculo para conversão de cruzeiros para UFIR – 215,6656.

Débitos de multas vencidas até 31.12.91 e não pagos serão convertidos em quantidade de UFIR Diária – Artigo 54 § 1º da Lei 8.383/91

Os juros de mora regulam-se pelo Artigo 59, da referida lei.

As multas pagas dentro do prazo da notificação serão cobradas pela UFIR do ano do pagamento.

As multas não pagas no prazo da notificação serão corrigidas pela UFIR Anual.

As multas aplicadas em cruzeiros e não pagas serão convertidas em UFIR antes da remessa para a cobrança executiva.

Com a extinção da UFIR e como até o momento não houve manifestação do MTE a respeito, deve-se utilizar a última UFIR oficial divulgada - R$ 1,0641.

Sds Marcos Alencar

Leia mais, clique aqui.

Site:http://www.marcosalencar.com.br/.

Prezados Leitores,

Explicamos no vídeo a respeito do adicional noturno,  previsto no art.73 da CLT e suas peculiaridades.

Sds Marcos Alencar

Leia mais, clique aqui.

Site:http://www.marcosalencar.com.br/.

OAB deve reagir contra pena litigância de má-fé imposta ao advogado.

Olá,

Confesso que fiquei indignado com o projeto de lei da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que pretende ampliar a pena prevista as partes no processo, quando o judiciário entender que os mesmos criam subterfúgios no processo ou protelam o feito. A novidade, que viola o art.133 da CF, também, sem contar todo o Estatuto da Advocacia que assegura o exercício livre e protegido da advocacia, é que a a pena pode ser aplicada contra os advogados. A subjetividade trazida no projeto é abusiva, pois permite que o Juiz livremente decida que o advogado está protelando, fazendo o processo demorar, e com isso aplique contra ele advogado penalidade pecuniária de até 20%. Isso é um atentado contra o Estado Democrático de Direito e contra a liberdade profissional do advogado e a sua imunidade processual, para que ele tenha liberdade na atuação perante o Judiciário sem temer represálias. O advogado para poder defender os interesses do seu cliente no processo, deve ser imune a este tipo de represália e de constrangimento.

Sempre lembro que advogado e partes promovem recursos em prazos rígidos previstos em Lei. Se a Justiça demora para processar e julgar o recurso que foi apresentado no prazo, é falha do Judiciário, jamais das partes e de seus advogados. Logo, não existe recurso protelatório ao ponto de comprometer o andamento de um processo por anos a fio. Um processo dura 5 anos e/ou 10 anos para chegar ao fim, é por culpa da estrutura judiciária, nunca porque uma das partes apresentou um recurso. Se os Tribunais Superiores passam anos para marcar a pauta de um recurso especial ou de revista, o erro e a falha é da Justiça, que precisa estar melhor aparelhada e com mais gestão na condução administrativa dos processos.

Agora surge este projeto de Lei que vejo como uma mordaça contra o exercício da advocacia, cabendo uma interferência política e jurídica da OAB Nacional contra tamanho abuso, pois viola a advocacia.

Segue abaixo a notícia trazida no site da câmara dos deputados.

Leia mais, clique aqui.

Site:http://www.marcosalencar.com.br/.

Quando o empregado tem alergia ao EPI, o que fazer?

Prezados Leitores,

Recebi questionamento a esse respeito. Consultei especialistas da área de segurança e a resposta que tive foi muita clara e objetiva, a qual concordo. As Normas Regulamentadoras, PPRA, PCMSO, que são mecanismos de análise de riscos pelo exercício do trabalho, não preveem nenhuma exceção para que o empregado não use o Equipamento de Proteção Individual. Imagine um trabalhador que por problemas tais não possa usar o cinto de segurança em altura? A resposta que obtive e avalizo é que se o empregado for alérgico ao EPI deve se buscar uma forma de protegê-lo alternativamente, mas com laudo assinado por um Engenheiro de Segurança e homologado perante as autoridades competentes do Ministério do Trabalho. Caso não tenha jeito, cabe ao empregador trocá-lo de função, justificando, ou até mesmo rescindir o contrato de trabalho sem justa causa.

Sds Marcos Alencar

Leia mais, clique aqui.

Site:http://www.marcosalencar.com.br/.

Prezados Leitores,

Muito emprego seria gerado e desemprego também evitado, se houvesse maior divulgação por parte do Ministério do Trabalho sobre o contrato de trabalho por tempo parcial, no qual o trabalhador exerce as suas atividades em menor tempo e recebe salário de forma proporcional.  Isso – essa divulgação – seria um bom teste para conferirmos que a proposta de redução de jornada de 44h para 40h semanais, não vai gerar emprego, pois se fosse assim, o contrato por tempo parcial seria amplamente utilizado e não um desconhecido para muitos empregadores.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25h semanais. O salário é proporcional à sua jornada semanal, cálculado em horas, adotando como parâmetro os empregados que cumprem, nas mesmas funções, jornada de tempo integral, de 44h semanais.  Os empregados submetidos ao regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. Isso é um gatilho para impedir o abuso por parte do empregador dessa modalidade contratual, em face o pagamento de salário reduzido.

Uma empresa que tem o seu quadro todo em regime de 44h semanais, pode transformar estes em regime de tempo parcial, porém mediante opção dos atuais empregados e homologada em instrumento  coletivo firmado com o sindicato de classe. As vezes é uma medida de sobrevivência da empresa e dos empregos.

As férias são peculiares, pois após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho a tempo parcial, o empregado terá direito a férias numa proporção especial de dias:  18 (dezoito) dias, para a jornada semanal superior a 22 (vinte e duas) horas, até 25 (vinte e cinco) horas; 16 (dezesseis) dias, para a jornada semanal superior a 20 (vinte horas), até 22 (vinte e duas) horas; 14 (quatorze) dias, para a jornada semanal superior a 15 (quinze) horas, até 20 (vinte) horas; 12 (doze) dias, para a jornada semanal superior a 10 (dez) horas, até 15 (quinze) horas;  10 (dez) dias, para a jornada semanal superior a 5 (cinco) horas, até 10 (dez) horas; e, 8 (oito) dias, para a jornada semanal igual ou inferior a 5 (cinco) horas.

Não será permitida a conversão de parte das férias em abono pecuniário. O legislador segue aqui o mesmo combate que fez contra as horas extras. Ser incluído nas férias coletivas pode, assim, em tese, poderá gozar as férias em dois períodos.  Se o  empregado tiver mais de 7 (sete) faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo, terá o seu período de férias reduzido à metade.

O décimo terceiro é calculado na proporcionalidade da carga horária e salários recebidos, conforme o disposto no inciso VIII do art. 7º da Constituição Federal/88. Os demais direitos são os previstos na  CLT, evidentemente excluíndo os que conflitam com àqueles previstos na Medida Provisória nº 2.164-41, de 24.08.2001, em vigor conforme o art. 2º da EC nº 32/2001.

Sds Marcos Alencar

Leia mais, clique aqui.

Site:http://www.marcosalencar.com.br/.

NA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA É PRECISO EXAME DEMISSIONAL?

Prezados Leitores,

A dúvida é de muitos empregados e empregadores, considerando que na justa causa mesmo estando o empregado inapto ao trabalho no ato da demissão, isso nada altera, a mesma se processa normalmente. O empregador tem o poder de demitir o empregado por justa causa, art.482 da CLT, de forma imediata, até deve fazer isso imediatamente para que não se configure que houve o perdão da falta grave. Diante disso, muitos imaginam que o empregado nessa hipótese de rescisão contratual não deve se submeter a exame médico demissional, o que é um grande equívoco, pois a Lei não discrimina o motivo da demissão para obrigar a realização do exame médico.

O exame médico está previsto no Art. 168 da CLT, e este obriga que seja feito em todas as causas de demissão.

. Será obrigatório exame médico por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do trabalho: (Alterado pela L-007.855-1989)

- na admissão;

Рna demisṣo;

III

- periodicamente

É importante que o exame seja feito para deixar claro que naquela data ele trabalhador estava apto ao trabalho, gozando de plena saúde. Quanto a fiscalização do Ministério do Trabalho,  poderá ser exigido da empresa a exibição do exame, não importando a causa da demissão e caso não tenha, haverá provavelmente a lavratura de auto de infração e multa administrativa. Ninguém pode ser obrigado a fazer o exame, mas a empresa deve tentar e notificar o empregado, demonstrando que teve todo o interesse em realizá-lo e que a não realização fugiu do seu poder diretivo.

Sds Marcos Alencar

Leia mais, clique aqui.

Site:http://www.marcosalencar.com.br/.

O SUPERMERCADO SEM EMPREGADOS NO CAIXA.

Olá,

A notícia de hoje não é boa, principalmente para um País como o nosso que precisa manter o ritmo da geração de empregos. Digo isso em relação aos supermercadistas. Estou em Edinburgh, capital da Escócia, me deparei com um grande supermercado na rua do meu Hotel, com pouquíssimos caixas, na verdade, apenas 2(dois). A rede faz uma experiência, de estimular que o cliente apanhe os produtos nas gôndolas e ele mesmo passe-os nos caixas automáticos, inserindo o cartão de crédito ou de débito em seguida, também numa máquina, pagando a compra. Ele próprio embala e vai embora. Todo o procedimento é acompanhado por uma câmera e os produtos possuem uma etiqueta magnética que se não forem passados no leitor ótico, haverá alerta na saída do supermercado caso o pagamento não aconteça. Isso é a prova inconteste do desemprego tecnológico, um vilão que ronda a vida de muitos trabalhadores. Muitos defendem que não, que isso gera mais negócios e empregos, que foi assim quando da revolução industrial e que será novamente. Bem, o tempo é o senhor das coisas, só teremos a certeza do que haverá no futuro quando ele chegar, o fato é que aqui na Europa não existe “empregada doméstica”, nem “frentista de posto”, agora será a vez dos “caixas de supermercado” e por ai vai. O Brasil precisa se antecipar a tudo isso, tornando o contrato de trabalho mais sedutor e atraente para que os empresários prefiram as pessoas do que as máquinas.

Sds Marcos Alencar

Leia mais, clique aqui.

Site:http://www.marcosalencar.com.br/.

Prezados Leitores,

No vídeo abordamos a necessidade da justa causa ser aplicada de imediato, sob pena de ser entendido que houve por parte do empregador o perdão tácito. Ressaltamos que a justa causa sendo aplicada mesmo que corretamente, deve ser discreta, sem publicidade.  Sds Marcos Alencar.

Leia mais, clique aqui.

Site:http://www.marcosalencar.com.br/.