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	<title>Laboratório Jurídico &#187; Processo Civil</title>
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		<title>O NOVO DIVÓRCIO</title>
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		<pubDate>Mon, 14 Dec 2009 22:09:38 +0000</pubDate>
		<dc:creator>hildeliza</dc:creator>
				<category><![CDATA[Direito Civil]]></category>
		<category><![CDATA[Processo Civil]]></category>

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		<description><![CDATA[A comentada PEC do Divórcio, a Proposta de Emenda Constitucional que visa alterar a redação do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal modificando o Divórcio no Brasil, já se encontra, pode-se dizer, em vias de ser sancionada. A referida proposta, idealizada pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) vem tramitando, embora lentamente, [...]


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		<title>NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E O PERIGO DA DIMINUIÇÃO DOS RECURSOS CABÍVEIS</title>
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		<pubDate>Sun, 29 Nov 2009 16:52:26 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[Processo Civil]]></category>
		<category><![CDATA[NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL]]></category>

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		<description><![CDATA[Muito se fala e muito se espera do novo Código de Processo Civil Brasileiro. De fato, o nosso atual Código de Ritos precisa de uma reforma, mas de uma reforma profunda, que adentre nos mínimos detalhes do presente. Há de serem observadas, também, as consequências de cada alteração, e se as novas mudanças terão efeito [...]


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		<title>DA INTEMPESTIVIDADE DA NOMEAÇÃO DE BENS NA AÇÃO EXECUTIVA. (Fulcro no REsp 741053 do STJ)</title>
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		<pubDate>Mon, 23 Nov 2009 04:44:48 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[Processo Civil]]></category>
		<category><![CDATA[art. 14 CPC]]></category>
		<category><![CDATA[art. 18 CPC]]></category>
		<category><![CDATA[art. 600 CPC]]></category>
		<category><![CDATA[art. 600 do Código de Processo Civil]]></category>
		<category><![CDATA[art. 601 CPC]]></category>

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		<description><![CDATA[Na ação de execução, o executado possui o dever de indicar bens minimamente aptos à satisfação do crédito do exequente, segundo os próprios dizeres do inciso IV do art. 600 do Código de Processo Civil. Não o fazendo, sofrerá, o executado, as sanções do art. 14, parágrafo único, art. 601 e art. 18, todos do [...]


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		<title>AS MAZELAS da PENHORA ON-LINE</title>
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		<pubDate>Tue, 08 Sep 2009 02:20:20 +0000</pubDate>
		<dc:creator>marcosalencar</dc:creator>
				<category><![CDATA[Processo Civil]]></category>

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		<description><![CDATA[AS MAZELAS DA EXCELENTE FERRAMENTA BACENJUD Prezados Leitores, Conforme já retratei aqui em outros posts desse espinhoso tema, o sistema bacen jud que permite bloquear crédito on-line é uma excelente ferramenta, que deve ser mantida, mas apenas e tão somente contra executados que devem parcelas líquidas e certas, que não permitem mais qualquer discussão. Pouco se [...]


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<li><a href='http://laboratoriojuridico.com.br/2009/11/21/as-mazelas-da-penhora-on-line-3/' rel='bookmark' title='Permanent Link: AS MAZELAS da PENHORA ON-LINE'>AS MAZELAS da PENHORA ON-LINE</a></li>
<li><a href='http://laboratoriojuridico.com.br/2009/09/25/o-brasil-perde-muito-com-a-penhora-on-line/' rel='bookmark' title='Permanent Link: O BRASIL PERDE MUITO com a Penhora on-line'>O BRASIL PERDE MUITO com a Penhora on-line</a></li>
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